Empresas e empreendedores que registraram marcas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) devem estar atentos ao golpe do falso boleto, que tem se tornado cada vez mais frequente. Os criminosos aproveitam o andamento de processos de registro de marca, pedidos de renovação ou publicações na RPI (Revista da Propriedade Industrial) para enviar cobranças falsas por correspondência ou e-mail, induzindo ao pagamento indevido.
Como o golpe funciona
Os golpistas monitoram informações públicas disponíveis no site do INPI e em outras bases de dados. Com isso, conseguem identificar pessoas e empresas que registraram marcas recentemente ou estão em fase de renovação. Usando esse tipo de informação, emitem boletos que imitam documentos oficiais, com linguagem jurídica, símbolos da República e menções ao INPI, dando a falsa impressão de que o pagamento é obrigatório e oficial.
Esses boletos normalmente cobram por serviços como "taxa de publicação", "registro em anuário", "proteção adicional de marca", "monitoramento jurídico" ou mesmo "renovação antecipada", mas nenhum deles tem vínculo com o INPI. O pagamento vai diretamente para empresas particulares ou contas bancárias utilizadas pelos golpistas.
Dicas para não cair no golpe
1. Verifique sempre se o boleto foi gerado diretamente no sistema oficial do INPI, por meio do site www.gov.br/inpi. Todos os pagamentos referentes a registros de marcas devem ser realizados por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no próprio portal.
2. Desconfie de qualquer cobrança que não tenha sido solicitada por você ou por seu procurador. O INPI não envia boletos por correio e não utiliza intermediários para cobranças.
3. Verifique o nome do beneficiário do boleto. Pagamentos ao INPI são feitos exclusivamente para a conta do Tesouro Nacional. Se o nome do favorecido for uma empresa privada, trata-se de golpe.
4. Cuidado com linguagem genérica ou ameaçadora nos boletos, como "última notificação", "evite o cancelamento da marca" ou "prazo final para garantir seus direitos". Essas mensagens visam causar medo e pressa para que a vítima pague sem verificar.
5. Mantenha contato regular com um agente da propriedade industrial ou advogado de sua confiança. Esses profissionais podem acompanhar o processo e orientar sobre os pagamentos legítimos.
6. Guarde os comprovantes de GRUs já pagas e acompanhe o andamento do seu pedido diretamente no sistema do INPI.
7. Oriente sua equipe administrativa ou financeira sobre a existência desse golpe. Muitas vezes, o pagamento é feito por alguém que não acompanha o processo de registro.
Caso receba um boleto suspeito, não realize o pagamento. Denuncie o caso às autoridades competentes, como a Polícia Civil ou o Procon, e informe o INPI pelo canal Fale Conosco disponível em seu site.
Fique atento. O registro de uma marca é um ativo valioso para o seu negócio e merece ser protegido com segurança e informação. Boletos falsos são uma armadilha comum e evitável com atenção aos detalhes.
Outros métodos de tentativa de aplicar golpes relacionados ao registro de marca: cobrança por telefone:
O que é o golpe de spoofing de chamadas?
Golpistas utilizam tecnologias (VoIP, serviços pré-pagos, “orange box”, entre outros) para falsificar o número e o nome que aparecem no identificador (caller ID), fazendo parecer que a chamada vem de bancos, órgãos ou contatos conhecidos. Isso torna a ligação mais convincente e aumenta a chance de a vítima atender e se enganar.
Por que o spoofing é perigoso?
Alta escala: segundo o FBI, em 2024 houve dezenas de milhares de vítimas e prejuízo de centenas de milhões de dólares em golpes por telefone saó nos Estados Unidos. Ainda não temos dados atualizados no Brasil em 2024, mas é certo que muitos golpistas estão operando no nosso país.
Variação de golpes: incluem falsas cobranças fiscais (vishing), suporte técnico falso, fraudes bancárias, sequestros simulados e concursos falsos.
Legalidade em regiões: em muitos países, o spoofing por si só não é proibido — apenas quando há intenção fraudulenta.
Dificuldade de bloqueio: serviços VoIP tornam o combate complexo; Anatel busca novas tecnologias, mas ainda há lacunas e limitações técnicas e jurídicas.
Como reconhecer chamadas fraudulentas
Sinal de alerta |
Explicação |
| Urgência excessiva | Golpistas usam pressão — “sua conta será bloqueada”, “multas” — para forçar decisão rápida |
| Solicitação de dados pessoais ou senha | Bancos e órgãos públicos como Detran e INSS nunca pedem dados sensíveis por telefone quando eles te ligam. |
| Mensagem pré-gravada / voz robótica / iA | Indica uso de sistema automatizado, geralmente fraudulento |
| Número ou nome diferente do salvo nos seus contatos | Se não corresponde ao que você gravou, pode ser spoofing |
| Chamada “local” mas com comportamento suspeito | Golpistas usam números do mesmo código de área para parecer confiável. Fique atento ao sotaque e erros de gramática ou pronúncia de quem te ligou. |
Boas práticas para evitar cair no golpe
- Não atenda números estranhos: especialmente se você não esperava a ligação.
- Desligue e ligue de volta: use apenas o número oficial disponível em site oficial ou fatura antes de passar dados.
- Bloqueie chamadas desconhecidas: use recursos do smartphone ou apps como Truecaller, Roboshield
- Ative filtros de spam: nas configurações do telefone — muitos bloqueiam automaticamente ligações comerciais/fraudulentas
- Denuncie à Anatel ou operadora: contribui para criação de bancos de dados e medidas de segurança.
- Atualize seus apps e sistemas de proteção: mantenha o telefone protegido e use antivírus/mobile security caso disponível
- Converse com pessoas vulneráveis: principalmente idosos, que são alvos frequentes, e ensine sinais de alerta
Papel das operadoras e da Anatel
- Desde 2021, operadoras devem exigir uma imagem selfie + documentos na ativação de chips pré-pagos, visando maior controle.
- Estão sendo desenvolvidas tecnologias para identificar a origem real da chamada, oferecendo mais transparência ao usuário.
- Incorporação de informações de origem (nome da empresa) diretamente no identificador do celular deve começar em breve.